Tamanho mínimo para captura

O Brasil

O Brasil tem as condições mais propícias para se tornar um dos principais destinos da pesca amadora em todo o mundo, já que conta com mais de 12% de toda a água doce do mundo e oito mil quilômetros de costa.

Desde maio de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem um importante compromisso com todos os brasileiros: planejar e gerir a pesca amadora no País, de forma a beneficiar os seus milhares de aficionados e a toda a ampla cadeia produtiva que a atividade envolve.

Para estabelecer as políticas públicas e as diretrizes governamentais para a pesca amadora o ministério leva em conta democraticamente as aspirações dos próprios pescadores amadores. São as decisões do I Encontro Nacional da Pesca Amadora, em Brasília, nos dias 1 e 2 de setembro de 2010. Evento com a participação de delegações de todos os estados brasileiros.

Assim, os pescadores amadores do Brasil, em suas diferentes modalidades, podem esperar daqui para frente muitas conquistas e inovações para o setor.

Temos duas boas notícias. Uma é a implantação de um novo sistema para o registro dos pescadores amadores. Ele torna o processo mais “amigável” e permite o melhor monitoramento da categoria, facilitando o planejamento da atividade.

Também o novo sistema passou a emitir a licença para as pessoas isentas do pagamento da taxa, ou seja, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos.

terça-feira, 18 de março de 2014

Tamanho mínimo para captura

INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA nº53 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005

Tamanho mínimo de captura

O tamanho mínimo de captura refere-se ao tamanho a partir do qual é autorizada a pesca de uma determinada espécie, baseado no tamanho da 1º maturação sexual da espécie e é implantado com o objetivo de assegurar a correta conservação e gestão da atividade pesqueira. No caso de haver captura de exemplares de dimensões inferiores ao tamanho mínimo estabelecido é obrigatória a sua imediata devolução, não podendo ser mantidos a bordo, transportados, armazenados, ou vendidos. As dimensões dos peixes referidas nas tabelas equivalem ao comprimento da ponta do focinho à extremidade da nadadeira caudal (comprimento total), essa medição deve ser feita sob uma superfície plana. Esta informação é importante para que o pescador/consumidor apenas adquira peixes com tamanho legal, contribuindo assim para a conservação dos recursos pesqueiros.

*Em alguns casos específicos, adota-se outra forma de medir o peixe, que é sempre determinada em norma específica. Cabe observar que os Estados podem legislar sobre a pesca, tornando-se oportuna esta consulta aos Estados onde se pretende realizar a pescaria.

Recorte Marinho

O Brasil possui cerca de 8.500km de linha de litoral e um certo número de ilhas, totalizando 3,5 milhões de km² de ZEE e se estende desde o Cabo Orange (5º N) até o Chuí (34º S), situando-se, na maior parte, nas regiões tropicais e subtropicais (CNIO, 1998). Os ecossistemas dessas regiões são caracterizados pela elevada diversidade de espécies e baixa biomassa de cada estoque.